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Jimmy 3D Design

Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Web: www.cniacc.pt

Para actualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)

Termos e Condições

ASPECTOS GERAIS

A utilização do site atribui automaticamente a condição de utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O utilizador poderá utilizar o site, sem necessidade de qualquer registo.

 

FUNCIONALIDADES DO SITE

Os utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

– as fotografias apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas características/especificações;
– faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no site. Não obstante, não o podemos garantir;

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.

 
 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o site.

É do conhecimento do utilizador que a utilização do site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

O utilizador reconhece que o acesso e utilização do site poderá sofrer interrupções e que a informação do site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O site pode conter ligações para outras páginas electrónicas ou ser acedido através de outras páginas electrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do site.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do site, com ou sem notificação do utilizador.

Os Termos e Condições de utilização do site são regulados de acordo com as leis em vigor.

Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

Política de Cookies

O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet, através do browser. As informações retidas pelos cookies são reenviadas ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas.

Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações de um site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Evitam a introdução repetida das mesmas informações.

 

COMO UTILIZAMOS AS COOKIES

Os cookies são utilizadas para melhorar o nosso serviço. Alguns dos cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outras são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.

Os cookies funcionais destinam-se a:
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EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DAS COOKIES

Os cookies são utilizadas para melhorar o serviço que lhe é prestado, como por exemplo:
– permitir que um serviço reconheça o seu dispositivo para que não tenha de fornecer constantemente os mesmos dados
– reconhecer que já forneceu um nome de utilizador e palavra-passe quando ligado à área de cliente para que não tenha de o fazer sempre que consulta uma página
– contabilizar quantas pessoas estão a utilizar um serviço, permitindo assim garantir que a utilização é rápida
– analisar dados que nos permita saber como utiliza os serviços para que os possamos melhorar

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Se deseja apagar os cookies que já se encontram no seu computador, consulte a secção de “Ajuda” do seu navegador de internet.
Poderá ainda saber mais informações sobre cookies e como os gerir no site https://www.aboutcookies.org ou consulte a secção “Ajuda” do seu navegador de internet.

Política de Privacidade

No âmbito da sua atividade, não trata, a título principal ou em grande escala dados pessoais e, particularmente, dados pessoais sensíveis, na aceção oferecida pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016.

No entanto,
– No âmbito do seu relacionamento contratual com Clientes, fornecedores e eventuais subcontratados, designadamente, através da identificação completa, incluindo nome, morada, identificação civil e fiscal dos respetivos outorgantes;
– No âmbito dos contratos de trabalho celebrados com os seus colaboradores, estando em causa o tratamento de dados pessoais legalmente exigidos nas relações laborais em causa;
– No âmbito das prestações de serviço de suporte à atividade da empresa, de que se dá exemplo, os serviços de contabilidade da empresa, tem a necessidade e a obrigação legal de aceder a dados pessoais, das pessoas singulares envolvidas e de proceder ao seu regular tratamento, no quadro das referidas relações contratuais e, bem assim, de todas as inerentes que lhe sejam impostas por obrigações legais.

Os referidos dados pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros, no estrito quadro das obrigações legais da empresa e, em geral, para o registo contabilístico da sua atividade, na parte assegurada pela via da subcontratação a terceiros.

Nestes termos,
O presente documento explicita os termos em que a Jimmy 3D Design, no âmbito da sua atividade, recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações de Clientes, Fornecedores, Prestadores subcontratados e trabalhadores.

As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de Dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

Jimmy 3D Design, zela pela reserva, confidencialidade e privacidade dos titulares dos direitos pessoais atrás aludidos, nos termos da presente Política de Privacidade.
Recomenda-se a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento quanto aos dados pessoais recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e direitos dos seus titulares.

 
 

TIPOS DE DADOS PESSOAIS EVENTUALMENTE RECOLHIDOS

Identificação e contacto: nome, morada, estado civil, identificação civil e fiscal e, no que respeita a trabalhadores e colaboradores da Empresa, n.º da segurança social, podendo ainda ser recolhidas informações relativas à formação académica, habilitação e experiência profissional e e-mail.

 
 

UTILIZAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS

Jimmy 3D Design, utiliza os dados pessoais recolhidos estritamente para os efeitos decorrentes dos contratos celebrados ou a celebrar, seja na vertente da sua formação, seja na vertente da respetiva execução e ainda para efeitos de contactos negociais futuros, quando expressamente consentido pelos respetivos titulares.

Sem embargo do supratranscrito, os dados pessoais acedidos poderão ainda ser utilizados para outras finalidades, desde que legal ou jurisdicionalmente impostos.

A utilização nos termos descritos do parágrafo anterior será sempre levada ao conhecimento prévio do respetivo titular, salvo se da natureza da finalidade pretendida não resultar o contrário.

Fora das situações previstas nos parágrafos anteriores, a transmissão de dados pessoais para outras finalidades carece sempre do consentimento expresso e esclarecido dos respetivos titulares.
Considera-se como consentimento esclarecido aquele que é prestado sob prévio conhecimento das finalidades pretendidas e dos direitos de acesso, retificação ou correção, retirada de consentimento e, quando aplicável, apagamento.

 
 

VIOLAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente em servidor privativo da Jimmy 3D Design o qual é monitorizado de acordo com as adequadas medidas de segurança e restrição de acesso, externo e interno, sendo este barrado a pessoas não autorizadas.

Para efeitos de registo do tratamento dos dados pessoais, entende-se, nos termos da presente Política, o registo da data/hora, identificação dos dados pessoais tratados, descrição do tratamento, a sua finalidade e identificação do responsável por esse tratamento.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados fora das condições atrás descritas, terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es), sem prejuízo da imediata comunicação aos titulares afetados e, sendo o caso, à CNPD, nos termos, com as formalidades e dentro dos prazos definidos no Regulamento de Proteção de Dados Pessoais.

 
 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares de dados pessoais podem exercer os seus direitos para os contactos da Jimmy 3D Design: geral@jimmy3d.pt

Nos termos do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, os titulares de dados pessoais detêm os seguintes direitos, a exercer conforme previsto no citado Regulamento:

Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem o direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.

Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
– os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
– se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado, caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados

 
 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um ou pelo período legalmente imposto, quando exista e seja superior àquele.

A pedido do titular de dados pessoais, a Jimmy 3D Design, prestará as devidas informações relativa aos normativos legais que impõem a conservação de dados para além do período de tempo estritamente necessário à sua finalidade, quando aplicável.

Designadamente, para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.

Data da aprovação da presente Política de Privacidade de Dados: 25/05/2018